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“O Impeachment”, de Paulo Brossard: lições de uma leitura

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O jurista gaúcho Paulo Brossard sempre se caracterizou por ser um homem elegante e de hábitos cavalheiresco. Como se sabe, a um homem elegante não fica bem vangloriar-se publicamente de seus próprios feitos, e fica ainda pior no prefácio de uma obra de sua autoria. Quando este autor conta somente quarenta anos trata-se, então, de atitude quase proibitiva, a ser evitada a qualquer custo. A saída para esta situação é recorrer à modéstia segura, expressa por uma leve autodepreciação controlada e sustentada por uma profunda convicção em suas próprias capacidades.

Talvez seja essa a razão pela qual Brossard, no prefácio de “O Impeachment – Aspectos da responsabilidade política do Presidente da República”,  tenha dito que escreveu-o com o objetivo de “de satisfazer exigência legal ao candidatar-se à cátedra de Direito Constitucional da Faculdade que cursou“. Em outras palavras: tratava-se de uma monografia destinada a cumprir formalidade, ou pouco mais do que isso. Sendo muito claro que “O Impeachment” era trabalho destinado a ser um pouco mais do que uma “exigência legal” , temos o direito de imaginar que esta caracterização era a leve autodepreciação a que aludimos anteriormente. Uma atitude de um verdadeiro cavalheiro.

No entanto, podemos, por alguns instantes, conceder à guisa de argumentação e admitir que Brossard realmente tivesse seu trabalho na estima de mero cumprimento de formalidade. Diante disso, lembramos que a nenhum escritor ou artista, de gênero algum, é dada a possibilidade de adivinhar a importância que a posteridade conferirá a suas obras. Como disse certa vez Jorge Luis Borges, uma vez lançada a obra é mais dos público do que de seu autor, e será ele, e ninguém mais, o destinatário principal e juiz supremo do valor e do uso que ela terá. Um poema de juventude a que o autor devote pouca estima, um filme feito às pressas para cumprir o prazo com uma produtora ou os rascunhos e notas para uma palestra que viraram um breve texto transformam-se em obras capitais, influentes e marcantes se assim seus leitores ou apreciadores quiserem. Lançada a obra ao mundo, o mundo dará a ela o valor que considerar justo. E, no caso de “O Impeachment”, o mundo acadêmico brasileiro considerou justo transformar a tese de Brossard em um clássico sobre tema, tratado fundamental e modelo de tese universitária. Um clássico que, neste ano, completa o seu cinquentenário.

E o mundo que recebeu “O Impeachment” era muito diferente do de hoje. O Brasil via o começo da série de governos militares oriundos do golpe de 1964 – governos dos quais Brossard, um dos principais líderes do MDB, seria franco opositor -, que impediriam participação política dos brasileiros por mais de duas décadas. A expressão “impeachment”, naquela época, não frequentava o discurso público nacional e não era propriamente conhecida pela massa eleitora: isto só se daria a partir de 1992, depois do processo sofrido por Fernando Collor, de massiva divulgação midiática. O trabalho de Brossard era, então, pura tese acadêmica, escrita por um especialista e para especialistas, com o objetivo de estabelecer a “exata fisionomia do ‘impeachment’, sua natureza, sentido, alcance e objetivo, seu lugar na órbita federal e na dos Estados”. Para tanto, vai beber na fonte da melhor doutrina liberal anglo-americana, a de Story, Bagehot, Dicey, Bryce, Blackstone e muitos outros. Registra-se também a presença de Duguit, Jellinek e de juspublicistas brasileiros, como Rui Barbosa, Pimenta Bueno e outros, salpicada com referências a Edmund Burke, Alexis de Tocqueville e John Quincy Adams, incluindo obras pouco conhecidas destes autores e em geral negligenciadas pelo estudioso comum. Formado politicamente dentro do velho Partido Libertador – defensor, dentro do Rio Grande, do discurso liberal-conservador de matriz anglo-saxônica – e intelectualmente sob a influência destes mestres, Brossard deixa, portanto, a sua filiação intelectual bem à vista de todos.

O estudo inicia pelas origens do instituto, que remonta a práticas inglesas medievais sobre a responsabilidade do príncipe diante da má condução do governo. Das ilhas Britânicas o impeachment tomou o caminho dos EUA, onde ganhou uma configuração distinta: enquanto na Grã-Bretanha a Câmara dos Lordes julga com plena jurisdição, como se fosse um tribunal, e aplica a pena que for necessária, incluindo a capital, nos EUA, o Senado decide apenas pela perda ou não do cargo de presidente. O homem permanece intocado. Entre os britânicos, o impeachment tem, tradicionalmente, natureza jurídica criminal. Para os americanos, é um processo político, que transcorre somente no âmbito político e dele não se afasta.

O impeachment foi recebido pelo Direito brasileiro após a Independência. Brossard aponta que,  durante o Império, a tendência era seguir a lição britânica acerca do Impeachment, ou seja, considera-lo como processo criminal. Já na república, passou a ser político, como nos EUA. E assim segue. Não tem no Brasil, assim como nos EUA, o caráter de pena (p. 82), buscando apenas retirar o governante do seu cargo (p. 75).

É importante esclarecer o que é um processo político. De acordo com Brossard, quer dizer, antes de tudo, que, o interesse maior é proteger o Estado e não punir o delinquente (p. 31). Uma vez afastado o governante do seu cargo, o processo já não tem mais sentido algum e não prosseguirá. O que motiva o processo é o governante que gere erroneamente a coisa pública e sua condenação não tem caráter de pena, visando apenas que ele deixe a gestão.

Paulo Brossard, com Ulysses Guimarães à sua frente.

O estudo de Brossard é exaustivo, magnificamente organizado e apoiado na melhor doutrina existente na época. Dispôs-se a deixar clara a “exata fisionomia do ‘impeachment’, sua natureza, sentido, alcance e objetivo, seu lugar na órbita federal e na dos Estados” e cumpriu plenamente todos estes objetivos. É se imaginar, no entanto, que o autor de um trabalho tão bem elaborado tenha sua opinião sobre o seu objeto de estudo. Qual o valor deste multissecular instituto para os tempos modernos? Brossard não se furta a esta complicada tarefa.  Inicialmente, ele lembra que, quando chegou aos EUA, o impeachment já era, na Inglaterra, considerado um instituto decadente e de pouco uso prático (p. 31), sujeito a gravíssimas distorções. Lembra para, logo a seguir, dizer que é um instituto que “não funciona porque é lerdo em demasia, ao passo que as crises evoluem rapidamente e reclamam rápidas soluções” (p. 191). Chega a comparar o seu emprego ao uso armaduras medievais em pleno século XX (p.198) e completa: “Contemporâneo da navegação a vela, anterior à luz elétrica e à imprensa….deixou de ajustar-se ao frêmito e às exigências da vida atual”. É um processo lento, que leva meses, para um mundo onde as coisas acontecem com muita velocidade e que demanda, assim, que o Direito aja com velocidade. É esta, após cuidadosa análise, a conclusão de Brossard.

E há mais. Vejamos aqui uma reflexão que justifica, senão a condenação explícita do impeachment como instituto, pelo menos a desconfiança acerca de seu emprego:

“A publicidade hoje organizada em moldes de apurada eficiência, capaz de, em instantes, criar impactos profundos na opinião pública da nação inteira, mediante poderosas máquinas de difusão de pensamento, com possibilidades de mudar, em segundos, a feição dos fatos e, distorcendo-os, viciar o julgamento popular; a utilização deformada e deformadora de grupos sociais poderosos, outrora inexistentes ou inatuantes, para agitar, convulsionar, paralisar a nação; apenas estes dois fatores atuando, durante meses, evidenciam que o velho instituto, instrumento de violencias e instrumento de progresso, noutro tempo eficiente e saneador, não tem mais condições de acompanhar o ritmo dos tempos modernos” (p. 194)

Estas palavras foram escritas em 1965 e refletem plenamente o momento que vivemos em 2015. A única diferença é que a situação só se agravou: há hoje máquinas ainda mais poderosas de difusão de pensamento, com muito mais possibilidades de mudar a feição dos fatos, de viciar o julgamento popular e a serviço de grupos sociais ainda mais poderosos.

Como bom liberal à antiga, é certo que Brossard lamenta este crescimento desmedido do poder estatal, esse alargamento sem fim dos braços do Leviatã. Como conservador, ele também lamenta os excessos dos meios de comunicação e o poder quase infinito da publicidade no mundo. Brossard parece, por trás de sua análise arguta e logicamente impecável do instituto do impeachment, sentir saudades dos bons tempos em que o Estado era menor e menos intervencionista, e onde as coisas da política eram menos influenciadas pela mídia e pela propaganda barata. Quando comenta uma opinião crítica de James Bryce acerca do impeachment, ele lembra que essa opinião seria ainda mais válida hoje:

“(…) se razão assistia ao diplomata, historiador e jurista para expressar-se assim, quando o Estado era neutro, absenteísta, não intervencionista, que dizer-se do instituto hoje que o Estado tomou proporções assustadoras e os poderes dos governantes modernos deixariam perplexos o próprio Luís XIV?”. 

Brossard, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães

A referência ao Rei Sol, feita pelo liberal Brossard, não é casual; é símbolo do tipo de regime que os liberais de primeira hora mais detestavam: o absolutista. Hoje o liberal vê como inimigo o Estado moderno, intervencionista, burocratizado, imenso, com governantes cujos poderes superam os dos reis setecentistas, em oposição ao velho Estado liberal – neutro, absenteísta, não-intervencionista – de Dicey, de Bryce e de Story, a todo o mundo dos  constitucionalistas liberais norte-americanos e ingleses tão caros a Brossard e a muitos outros juristas de sua geração. Este mundo se foi – e podemos, nas entrelinhas deste tratado magistral, escutar um leve tom de tristeza.

Isto, no entanto, não passa de um leve tom. Brossard, como vimos, é um homem elegante. A um homem elegante não fica bem reclamar desmedidamente, proclamar o fim do mundo ou revoltar-se cegamente contra tudo. Um verdadeiro cavalheiro como Brossard não aposta em histeria, em trombetas apocalípticas, em iscas para desesperados: cavalheiros enfrentam os problemas e buscam saída para eles. O Estado moderno é o Estado moderno e cabe encontrar saídas concretas para os problemas concretos que, dentro dele, surgem, se desenvolvem e pedem solução. Não é de homens elegantes, compromissados e sérios o apostar em recursos como “poderosas máquinas de difusão de pensamento, com possibilidades de mudar, em segundos, a feição dos fatos e, distorcendo-os, viciar o julgamento popular” e muito menos a “utilização deformada e deformadora de grupos sociais poderosos, outrora inexistentes ou inatuantes, para agitar, convulsionar, paralisar a nação” , ainda mais por soi disant juristas e homens públicos. Por isto, e por muito mais, neste 2015 em que celebramos os cinquenta anos de publicação de “O Impeachment”, seria importante que seus leitores aprendessem, além das muitas lições que o livro traz, também algo  da atitude de Paulo Brossard.

Leia também:

Breve lembrança de Paulo Brossard

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3 comentários sobre ““O Impeachment”, de Paulo Brossard: lições de uma leitura

  1. BOM DIA, ONDE CONSIGO ESSE LIVRO, PODE SER ATÉ EM PDF

    Curtir

    Publicado por THIAGO RA MOS | 18 de abril de 2016, 19:59

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  1. Pingback: Breve lembrança de Paulo Brossard (1924-2015) « PERSPECTIVA - 12 de abril de 2015

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