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Ciências Humanas

800 anos da Magna Carta

Magna Carta (British Library Cotton MS Augustus II.106).jpg

Original da Magna Carta de 1215

Quem quiser falar hoje da Magna Carta inglesa é obrigado a qualificá-la para evitar confusões. Não se pode, simplesmente, dizer “Magna Carta”: é preciso especificar que se trata do documento assinado pelo rei João Sem Terra em 1215, sob ordens e ameaças dos barões insatisfeitos, o qual limitava-lhe os poderes de monarca pela primeira vez. E é preciso fazê-lo porque, para nós, em 15 de junho de 2015, “Magna Carta” é o nome dado a toda e qualquer Carta que recebe o nome de Constituição. Passam-se os anos, novas constituições são promulgadas – o Brasil, por exemplo, já teve meia dúzia delas em menos de dois séculos – e, não interessando se são sintéticas ou analíticas, formais ou materiais, dogmáticas ou históricas, promulgadas, outorgadas ou pactuadas, rígidas, semi-rígidas ou flexíveis, elas sempre serão as “Magna Cartas”, ou “Cartas Magnas” da época e do lugar em que são elaboradas e postas em vigor.Comprovam-no os estudantes de Direito – juristas do futuro – que, ao fundamentar suas respostas em provas, referem-se à “Magna Carta de 1988” ou “da nossa Carta Magna”. E assim é no mundo todo. Ou, pelo menos, na parte do mundo que entende ser necessária uma “Magna Carta” para impor limites ao arbítrio do Estado e garantir a liberdade do homem.

Este documento, posto em vigor na localidade de Runnymede, às margens do Rio Tâmisa, a 15 de junho de 1215, chega até nós hoje, a milhares de quilômetros de distância e passados oitocentos anos, com surpreendente e permanente atualidade.

Isso não quer dizer, é claro, que todo o seu texto original seja hoje aplicável. Dos 63 artigos ali presentes, escritos em mau latim, a imensa maioria só traz hoje interesse histórico: é o caso do artigo 51, que prescreve o banimento de “todos os arqueiros, seus subalternos, e os seus mercenários que, estrangeiros, contra ele [o reino] lutaram com cavalos e armas.” Há, contudo, aqueles que guardam a “permanente atualidade” de que falamos. 

Um destes artigos é o 39. Dispõe ele, em linguagem que quase poderia figurar em qualquer constituição democrática de hoje, que  “nenhum homem livre será detido nem preso, nem despojado de seus direitos nem de seus bens, nem declarado fora da lei, nem prejudicada sua posição de qualquer outra forma; tampouco procederemos com força contra ele, nem mandaremos que outrem o faça, a não ser por julgamento legal de seus pares e pela lei do país”. Nestas quatro linhas encontramos os começos de duas das maiores – e, talvez mesmo, as duas maiores – contribuições inglesas para o direito ocidental: o habeas corpus e o due process of law.  Este último aparece em sua forma acabada em uma lei de Eduardo III, datada de 1354, que resume o trecho final do artigo 39. Quanto ao habeas corpus, falando estritamente, data-se sua existência de 1679, quando foi publicado o Habeas Corpus Act pelo parlamento inglês. Se quisermos, podemos ir ainda mais longe e traçar-lhe as origens até o antigo Interdictum de libero homine exhibendo dos romanos. Mero exercício de erudição: foi através da Magna Carta e tradição jurídica inglesa e depois americana que ele ingressou com força no Direito do Ocidente.

E quem escreveu a Carta parecia saber que ela estava destinada a tal: Portanto – diz o artigo 63, que encerra o documento – é nossa vontade e firmemente a ordenamos, que a Igreja Inglesa seja livre, e que os homens de nosso reino tenham e conservem todas aquelas liberdades, direitos e concessões, bem e pacificamente, livres e tranqüilamente, em sua plenitude e integridade, para si e para seus herdeiros, de nós e de nossos herdeiros, a todos os respeitos e em todos os lugares, para sempre. 

Os ingleses entenderam bem esta lição da Carta. Levaram-na consigo em cada légua marítima das muitas que conquistaram , legitimando inclusive (é forçoso reconhecer) colonialismos e invasões com o discurso de ensinar o que é a liberdade aos  povos da Terra. E não escapará ao leitor atento que o legislador da Magna Carta, quando escreveu “de nós e de nossos herdeiros” parecia antever que os ingleses deixariam este legado para seus diletos filhos do outro lado do Atlântico. Estes herdeiros são os americanos. Não só se encarregaram de leva-lo “a todos os lugares” como também de mantê-lo mesmo desaparecido na terra onde nasceu: hoje, o due process of law, em seu sentido original, já não existe na Inglaterra, onde é mais frequente o uso de conceitos como natural justice ou rule of law, ambos com definições muito particulares e diferentes das que normalmente se empregam fora da ilha. Mas existe nos EUA. Neste sentido, e em muitos outros mais, os EUA são – parafraseando a tradicional frase sobre a assimilação cultural dos primeiros colonos ingleses à Irlanda – “more English than the English themselves”.  Para sempre, poderiam dizê-lo, com a velha Carta.

Seja pela mão deles – dos herdeiros – seja pela dos pais ingleses, os conceitos de due process of law e o habeas corpus espalharam-se pelo mundo e, embora modificados aqui e ali, mantêm hoje o mesmo propósito: o de garantir o funcionamento da justiça e a liberdade de ir, vir e ficar. O caso do Brasil demonstra-o claramente. O “due process of law” é nosso conhecido do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição de 1988, onde recebe o nome de “devido processo legal”, sem o qual nenhum ato de autoridade pode ser considerado válido. Já o habeas corpus é nosso conhecido há muito mais tempo: já aparecia no Código de Processo Criminal de 1832 e foi incorporado à lei fundamental brasileira em 1891, quando da promulgação de uma nova Constituição colorida por várias influências norte-americanas – visíveis já no novo nome do país, chamado a partir dali de “República dos Estados Unidos do Brasil”. O instituto do habeas corpus foi uma dessas influências. Hoje, aparece no artigo 5°, inciso LXVIII da nossa Carta Magna, descrito da maneira mais clara possível:  “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Tão claro quanto o artigo 648 do Código de Processo Penal, que elenca os casos passíveis de concessão. 

Claro e simples: tudo no habeas corpus deve ser desta forma. É natural, tendo em vista que está aí para proteger o direito fundamental da liberdade do cidadão. Tanto é assim que, no Brasil, qualquer um – advogado ou não – pode impetrá-lo, e não é necessária sequer a observância de formalidades: pode ser feito até mesmo à mão. Não deve haver nenhum entrave para quem quiser fazer uso deste remédio, desde que fundado em justas razões. Afinal, é, repetimos, da liberdade que se fala – do valor maior que a Magna Carta deixou para o mundo e a razão definitiva para que, aqui, aqui, no distante Brasil, seu nome seja lembrado pelos juristas, pelos juízes, pelos estudantes, por todos nós. 

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