Política

Cem anos de Ulysses Guimarães

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Há cem anos, na pequena cidade paulista de Itirapina, nascia Ulysses Guimarães. Há muito para se dizer do político do antigo PSD de Juscelino, do ministro do governo parlamentarista de Tancredo Neves, do líder da oposição democrática à ditadura militar e do principal coordenador da campanha das Diretas Já que. Em vez disso, preferimos deixar aqui que ele próprio fale.

O texto a seguir é a transcrição do seu discurso “Navegar é previso, viver não é preciso”, datado de 1973, onde Ulysses lançou-se candidato a Presidente da República pelo MDB contra o general Ernesto Geisel, da ARENA. Tendo como vice o decano jornalista Barbosa Lima Sobrinho, Ulysses intitulava-se “anticandidato” em protesto contra a farsa da eleição presidencial pro forma do regime.

Ulysses, é claro, perderia aquela “eleição”. Mas o seu discurso ficou para a história como marca do momento de reviravolta da oposição. O MDB era, até então, uma sigla pequena, quase inexistente na maior parte do país, com discurso pouco combativo e assustada pelo fantasma das cassações em massa dos seus deputados e senadores nos anos 60; a partir de “Navegar é preciso, viver não é preciso”, o tom de denúncia subiria e passaria a incluir, além da reconquista das liberdades individuais, uma série de pautas sócio-econômicas progressistas, como um sistema público de saúde, educação pública e gratuita para todos e programas de transferência de renda.

O resultado viria nas eleições legislativas de 1974: contrariando todas as expectativas, o MDB  duplicaria a sua bancada na Câmara e ocuparia 16 das 22 vagas para o Senado. Uma vitória que ninguém esperava. Possivelmente, nem o próprio Ulysses.

*            *                 *            *

“O paradoxo é o signo da presente sucessão presidencial brasileira. Na situação, o anunciado como candidato, em verdade, é o Presidente, não aguarda a eleição e sim a posse. Na Oposição, também não há candidato, pois não pode haver candidato a lugar de antemão provido. A 15 de janeiro próximo, com o apelido de “eleição”, o Congresso Nacional será palco de cerimônia de diplomação, na qual Senadores, Deputados Federais e Estaduais da agremiação majoritária certificarão investidura outorgada com anterioridade.

O Movimento Democrático Brasileiro não alimenta ilusões quanto à homologação cega e inevitável, imperativo da identificação do voto ostensivo e da fatalidade da perda do mandato parlamentar, obra farisaica de pretenso Colégio Eleitoral, em que a independência foi desalojada pela fidelidade partidária. A inviabilidade da candidatura oposicionista testemunhará perante a Nação e perante o mundo que o sistema não é democrático, de vez que tanto quanto dure este, a atual situação sempre será governo, perenidade impossível quando o poder é consentido pelo escrutínio direto, universal e secreto, em que a alternatividade de partidos é a regra, consoante ocorre nos países civilizados.

Não é o candidato que vai percorrer o País. É o anticandidao, para denunciar a antieleição, imposta pela anticonstituição que homizia o AI-5, submete o Legislativo e o Judiciário ao Executivo, possibilita prisões desamparadas pelo habeas corpus e condenações sem defesa, profana a indevassabilidade dos lares e das empresas pela escuta clandestina, torna inaudíveis as vozes discordantes, porque ensurdece a Nação pela censura à Imprensa, ao Rádio, à Televisão, ao Teatro e ao Cinema.

No que concerne ao primeiro cargo da União e dos Estados, dura e triste tarefa esta de pregar numa “república” que não consulta os cidadãos e numa “democracia” que silenciou a voz das urnas.

Eis um tema para o teatro do absurdo de Bertold Brecht, que, em peça fulgurante, escarnece da insânia do arbítrio prepotente ao aconselhar que se o povo perde a confiança do governo, o governo deve dissolver o povo e eleger um outro.

Não como campanha, pois eqüivaleria a tola viagem rumo ao impossível, a peregrinação da Oposição pelo País perseguirá tríplice objetivo:

1 – Exercer sem temor e sem provocação sua função institucional de crítica e fiscalização ao governo e ao sistema, clamando pela eliminação dos instrumentos e da legislação discricionários, com prioridade urgente e absoluta a revogação do AI-5 e a reforma da Carta Constitucional em vigor.
2 – Doutrinar com o Programa Partidário, unanimemente aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conscientizando o povo sobre seu conteúdo político, social, econômico, educacional, nacionalista, desenvolvimentista com liberdade e justiça social, o qual será realidade assim que o Movimento Democrático Brasileiro for governo, pelo sufrágio livre e sem intermediários do povo.
3 – Concitar os eleitores, frustrados pela interdição de a 15 de janeiro de 1974 eleger o Presidente e o Vice-Presidente da República, para que a 1 5 de novembro do mesmo ano elejam senadores, deputados federais e estaduais da oposição, etapa fundamental para atuação e decisões parlamentares que conquistarão a normalidade democrática, inclusive número para propor Emendas e Reforma da Carta Constitucional de 1969 e a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito, de cuja ação investigatória e moralizadora a presente legislatura se encontra jejuna e a atual administração imune, pela facciosa intolerância da maioria situacionista.

Hoje, e aqui, serei breve.

Somos todos cruzados da mesma cruzada. Dispensável, assim, pretender convencer o convicto, converter o cristão, predicar a virtude da liberdade a liberais, que pela fé republicana pagam até o preço de riscos e sofrimentos.

Serei mais explícito e minudencioso ao longo da jornada,quando falarei também a nossos irmãos postados no outro lado do rio da democracia.

Aos que aí se situaram por opção ou conveniência, apostasia política mais rebelde à redenção.

Prioritariamente, aos que foram marginalizados pelo ceticismo e pela indiferença, notadamente os jovens e os trabalhadores, intoxicados por maciça e diuturna propaganda e compelidos a tão prolongada e implacável dieta de informações.

Quando a Oposição clama pela reformulação das estruturas político-sociais e pela incolumidade dos direitos dos cidadãos, sua reiteração aflige os corifeus dos poderosos do dia.

Faltos de razão e argumentos, acoimam-na de fastidiosa repetição. Condenável é repetir o erro e não sua crítica. Saibam que a persistência dos abusos terá como resposta a pertinácia das denúncias.

Ressaltarei nesta Convenção a liberdade de expressão, que é apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas ou banidas.

A oposição reputa inseparáveis o direito de falar e o direito de ser ouvido.

É inócua a prerrogativa que faculta falar em Brasília, não podendo ser escutado no Brasil, porquanto a censura à Imprensa, ao rádio e à Televisão venda os olhos e tapa os ouvidos do povo. O drama dos censores é que se fazem mais furiosos quanto mais acreditam nas verdades que censuram. E seu engano fatal é presumir que a censura, como a mentira, pode exterminar os fatos, eliminar os acontecimentos, decretar o desaparecimento das ocorrências indesejáveis.

A verdade poderá ser temporariamente ocultada, nunca destruída. O futuro e a história são incensuráveis.

A informação, que abrange a crítica, é inarredável requisito de acerto para os governos verdadeiramente fortes e bem intencionados, que buscam o bem público e não a popularidade. Quem, se não ela, poderá dizer ao Chefe de Estado o que realmente se passa, às vezes de suma gravidade, na intimidade dos Ministérios e dos múltiplos e superpovoados órgãos descentralizados?

Quem, se não ela, investigará e contestará os conselhos ineptos dos Ministros, as falsas prioridades dos técnicos, o planejamento defasado dos assessores? Essa a sabedoria e o dimensionamento da prática com que o gênio político britânico enriqueceu o direito público: Oposição do Governo de Sua Majestade, ao Governo de sua Majestade.

A burocracia pode ser preguiçosa, descortês, incapaz e até corrupta. Não é exclusivamente na Dinamarca, em qualquer reino sempre há algo de podre. Rematada insânia tornar impublicáveis lacunas, faltas ou crimes, pois contamina de responsabilidade governante que a ordena ou tolera.

Eis por que o poder absoluto, erigido em infalível pela censura, corrompe e fracassa absolutamente.

É axiomático, para finalizar, que sem liberdade de comunicação não há, em sua inteireza, Oposição, muito menos Partido de Oposição.

Como o desenvolvimento é o desafio da atual geração, pois ou o Brasil se desenvolve ou desaparecerá, o Movimento Democrático Brasileiro, em seu Programa, define sua filosofia e seu compromisso com a inadiável ruptura da maldita estrutura da miséria, da doença, do analfabetismo, do atraso tecnológico e político.

A liberdade e a justiça social não são meras conseqüências do desenvolvimento. Integram a condição insubstituível de sua procura, o pré-requisito de sua formulação, a humanidade de sua destinação.

A liberdade e a justiça social conformam a face mais bela, generosa e providencial do desenvolvimento, aquela que olha para os despossuidos, os subassalariados, os desempregados, os ocupados em ínfimo ganha-pão ocasional e incerto, enfim, para a imensa maioria dos que precisam para sobreviver, em lugar da escassa minoria dos que têm para esbanjar.

Este o desenvolvimento vivificado pelas liberdades roosevelteanas, inspiradoras da Carta das Nações Unidas, as que se propõem a libertar o homem do medo e da necessidade. É o perfilhado na Encíclica Populorum Progressio, isto é, prosperidade do Povo, não do Estado, que lhe é consectária, cunhando seu protótipo na sentença lapidar: o desenvolvimento é o novo nome da paz.

Desenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha ao homem e a seus problemas.

Enfatize-se que desenvolvimento não é silo monumental e desumano, montado para guardar e exibir a mitologia ou o folclore do Produto Interno Bruto, inacessível tesouro no fundo o mar, inatingível pelas reivindicações populares. É intolerável misitificar uma Nação a pretexto de desenvolvê-la, rebaixá-la em armazém de riquezas, tendo como clientela privilegiada, senão exclusiva, o governo para custeio de tantas obras faraônicas e o poder econômico, particular ou empresarial, destacadamente o estrangeiro, desnacionalizando a indústria e dragando para o exterior lucros indevidos.

É equívoco, fadado à catástrofe, o Estado absorver o homem e a Nação.

A grandeza do homem é mais importante do que a grandeza do Estado, porque a felicidade do homem é a obra-prima do Estado.

O Estado é o agente político da Nação. Além disso e mais do que isso, a Nação é a língua, a tradição, a família, a religião, os costumes, a memória dos que morreram, a luta dos que vivem, a esperança dos que nascerão.

Liberdade sem ordem e segurança é o caos. Em contraposição, ordem e segurança sem liberdade são a permissividade das penitenciárias. As penitenciárias modernas são mini-cidades, com trabalho remunerado, restaurante, biblioteca, escola, futebol, cinema, jornais, rádio e televisão.

Os infelizes que as povoam têm quase tudo, mas não têm nada, porque não têm a liberdade. Delas fogem, expondo a vida ou aguardam aflitos a hora da libertação.

Do alto desta Convenção, falo ao General Ernesto Geisel, futuro Chefe da Nação.

As Forças Armadas têm como patrono Caxias e como exemplo Eurico Gaspar Dutra, cidadãos que glorificaram suas espadas na defesa da lei e na proteção à liberdade. O General Ernesto Geisel a elas pertence, dignificou-as com sua honradez, delas sai para o supremo comando político e militar do Brasil.

A história assinalou-lhe talvez a última oportunidade para ser instituído no Brasil, pela evolução, o governo da ordem com liberdade, do desenvolvimento com justiça social, do povo como origem e finalidade do poder e não seu objeto passivo e vítima inerme.

Difícil empresa, sem dúvida. Carregada de riscos, talvez. Mas o perigo participa do destino dos verdadeiros soldados.

A estátua dos estadistas não é forjada pelo varejo da rotina ou pela fisiologia do cotidiano.

Não é somente para entrar no céu que a porta é estreita, conforme previne o evangelista São Mateus, no Capítulo XXIII, versículo 24.

Por igual, é angustiosa a porta do dever e do bem, quando deles depende a redenção de um povo. Esperemos que o Presidente Ernesto Geisel a transponha.

A Oposição dará à próxima administração a mais alta, leal e eficiente das colaborações: a crítica e a fiscalização.

Sabe, com humildade, que não é dona da verdade. A verdade não têm proprietário exclusivo e infalível.

Porém sabe, também, que está mais vizinha dela e em melhores condições para revelá-la aos transitórios detentores do poder, dela tantas vezes desviados ou iludidos pelos tecnocratas presunçosos, que, amaldiçoam e exorcizam os opositores, pelos serviçais de todos os governos, pelos que vitaliciamente apoiam e votam para agradar ao Príncipe.

A oposição oferece ao governo o único caminho que conduz à verdade: a controvérsia, o diálogo, o debate, a independência para dizer “sim” ao bem e a coragem e para dizer “não” ao mal _ a democracia em uma palavra.

Senhores Convencionais:

Do fundo do coração digo-lhes que não agradeço a indicação que consagra minha vida pública. Missão não se pede. Aceita-se, para cumprir, com sacrifício e não proveito.

Como Presidente Nacional do Movimento Democrático Brasileiro agradeço-lhes, aí sim, o destemor e a determinação com que ao sol, aos ventos e desafiando ameaças desfilam pela Pátria o lábaro da liberdade.

Minha memória guardará as palavras amigas aqui proferidas, permitindo-me reportar às da lavra dos grandes líderes Senador Nelson Carneiro e Deputado Aldo Fagundes, parlamentares que têm os nomes perpetuados nos Anais e na admiração do Congresso Nacional.

Significo o reconhecimento do Partido a Barbosa Lima Sobrinho, por ter acudido a seu empenhado apelo.

Temporariamente deixou sua biblioteca e apartou-se da imprensa, trincheiras de seu talento e de seu patriotismo, para exercer perante o povo o magistério das franquias públicas, das garantias individuais e do nacionalismo.

Sua vida e sua obra podem ser erigidas em doutrina de nossa pregação

Por fim, a imperiosidade do resgate da enorme injustiça que vitimou, sem defesa, tantos brasileiros paladinos do bem público e da causa democrática. Essa Justiça é pacto de honra de nosso partido e seu nome é ANISTIA.

Senhores Convencionais:

A caravela vai partir. As velas estão paridas de sonho, aladas de esperanças. O ideal está ao leme e o desconhecido se desata à frente.

No cais alvoroçado, nossos opositores, como o velho do Restelo de todas as epopéias, com sua voz de Cassandra e seu olhar derrotista, sussurram as excelências do imobilismo e a invencibilidade do establishmentt. Conjuram que é hora de ficar e não de aventurar.

Mas no episódio, nossa carta de marear não é de Camões e sim de Fernando Pessoa ao recordar o brado:

“Navegar é preciso.
Viver não é preciso”.

Posto hoje no alto da gávea, espero em Deus que em breve possa gritar ao povo brasileiro: Alvíssaras, meu Capitão. Terra à vista!

Sem sombra, medo e pesadelo, à vista a terra limpa e abençoada da liberdade.

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