Ecologia

Ampliação do Parque Getúlio Vargas é conquista da Prefeitura de Canoas

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O mecanismo comumente chamado de Compensação Ambiental tem amparo na lei federal nº 9.985/2000. Leciona, a referida lei, que os grandes estabelecimentos serão obrigados a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação ambiental, cabendo ao órgão ambiental licenciador estimar e calcular o grau de impacto ambiental causado pela nova obra. Há, portanto, uma questão de obrigatoriedade e de cumprimento da lei: os novos empreendimentos devem atender à exigência feita pelo poder público a fim de poderem empreender na região desejada.  Foi o que houve em Canoas.

Por exigência da Prefeitura Municipal de Canoas, a Multiplan, que desejava instalar-se na cidade com sua rede de shopping centers foi obrigada a adquirir cerca de 7 hectares em uma das zonas mais valorizadas da cidade para atender ao mecanismo de compensação ambiental previsto em lei. O Parque Getúlio Vargas, que durante anos teve sua área contígua ameaçada de ser desmatada – o terreno ampliado não pertencia ao poder público e poderia ser utilizado para implantação de empreendimentos – foi beneficiado com uma ampliação de mais de 30% de sua área original graças ao pulso forte da administração pública.

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Mais: a Prefeitura Municipal de Canoas ainda exigiu a abertura e urbanização do prolongamento da Avenida Farroupilha na ligação até a Avenida Boqueirão. A obra é uma conquista da cidade e um presente para seus moradores, permitindo alternativas de trânsito e desafogando o fluxo de veículos da Avenida Boqueirão em seu cruzamento com a Rua Liberdade. Na Rua Dona Rafaela e na Avenida Doutor Sezefredo Azambuja Vieira, o mesmo aconteceu: as vias foram ampliadas e urbanizadas.

O pulso firme da Prefeitura Municipal de Canoas foi determinante para a ampliação do Parque “Capão do Corvo” e urbanização de seu entorno. As medidas compensatórias são fruto de obrigação legal e cabe à administração pública exigi-las. Não fosse a ação do governo municipal, corria-se o risco de Canoas repetir o que Porto Alegre fez com a Arena do Grêmio. Quatro anos depois da inauguração do estádio, ainda não ocorreram as transformação viárias e urbanas que seriam necessárias na região.

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